📜 Termo de Aceite — MadSSolutions

1. Partes

Este termo é firmado entre:

• CONTRATADA: MadTech / MadSSolutions, inscrita no CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX
• CONTRATANTE: a pessoa jurídica identificada no cadastro do sistema, representada por seu(s) administrador(es) com poderes para tanto

2. Objeto

Prestação de serviços de gestão empresarial e diagnóstico operacional baseados em IA, através da plataforma MadSSolutions, abrangendo módulos de: Diagnóstico, Soluções, Vendas, Compras, Estoque, Produtos, Planogramas, Financeiro, Fiscal, RH, Marketing, Segurança, Telemetria e Relatórios.

3. Diagnóstico Inicial

• Em até 48h úteis após o cliente concluir cadastro + uploads + storytelling
• Express em 24h disponível como upgrade
• Relatório consolidado em PDF + visualização no app
• SLA: caso ultrapasse 5 dias úteis sem entrega, mês de assinatura sem custo

4. Planos e cobrança

• Cobrança mensal recorrente via Stripe (Pix BR · cartão · boleto)
• Plano selecionado no cadastro (Starter / Pro / Enterprise por segmento)
• Pilotos Q2 2026: 3 meses grátis para os primeiros 3 clientes de cada segmento, em troca de feedback semanal e direito a uso da marca como case
• Reajuste anual pelo IPCA com aviso de 30 dias

5. Cancelamento

• O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, com 30 dias de aviso
• Após cancelamento, dados ficam disponíveis por 60 dias para exportação
• Após 60 dias, dados são anonimizados (mantidos apenas para fins estatísticos agregados) ou excluídos a pedido (art. 18 LGPD)

6. SLA e disponibilidade

• Uptime alvo: 99,5% (downtime máximo ~3,6h/mês)
• Suporte: WhatsApp 8h-18h dias úteis (Pro) · 24/7 (Enterprise)
• Backup automático diário, retenção 7 anos

7. Responsabilidades dos agentes IA (REGRA NORUH)

A CONTRATADA aplica as 7 regras Noruh (lições do caso histórico Noah) como compromisso de produto:

1. Detecção de contas a pagar fora do prazo é P0 absoluto
2. Conciliação cross-source obrigatória (PDV ↔ Estoque ↔ Financeiro)
3. Backup + auditoria total + retenção 7 anos
4. Failure-as-feature — em caso de erro, tela vermelha visível e notificação WhatsApp em ≤ 5 min
5. Modo "auditoria do contador" para validação externa
6. Comparativos histórico × atual sempre visíveis (outliers ≥50% destacados)
7. Aprovação humana com PIN para mudanças críticas em mês fechado

8. Propriedade dos dados

• Os dados são do CONTRATANTE, sempre
• A CONTRATADA tem licença não-exclusiva apenas para prestar o serviço
• Análises agregadas anônimas (benchmarks de setor) podem ser usadas em material institucional
• Cases identificados por nome só com autorização expressa do CONTRATANTE

9. Confidencialidade

A CONTRATADA mantém sigilo absoluto sobre os dados do CONTRATANTE. Equipe interna assina NDA. Auditoria de acesso registrada (audit_log).

10. LGPD

Tratamento de dados conforme Política de Privacidade. Encarregado (DPO): dpo@madssolutions.com.br

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da CONTRATADA está limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 meses, excluindo lucros cessantes ou danos indiretos. Esta limitação não se aplica a casos de dolo, fraude ou violação de LGPD por culpa da CONTRATADA.

12. Foro

Eleito o foro da comarca de Brasília-DF para dirimir qualquer questão decorrente deste termo.